Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website AceCasinoPulse.com ("Website", "Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Utilizador") e a AceCasinoPulse.com ("nós", "nosso", "Empresa").

2. Descrição do Serviço

A AceCasinoPulse.com é um website de comparação que fornece informações, análises e comparações sobre casinos online licenciados em Portugal. O nosso serviço inclui:

• Comparação de casinos online licenciados pelo SRIJ
• Análises e avaliações de operadores de jogos
• Informações sobre bónus e promoções
• Conteúdo educativo sobre jogos online
• Links para websites de casinos licenciados

Importante: Não operamos como casino online nem oferecemos jogos de azar diretamente.

3. Restrições de Idade

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais.

Ao utilizar este serviço, confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• É legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos
• O acesso a informações sobre jogos de azar é legal na sua jurisdição

Se descobrirmos que um menor está a utilizar o nosso serviço, terminaremos imediatamente o seu acesso.

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Pode utilizar o nosso website para:

• Consultar informações sobre casinos licenciados
• Ler análises e comparações
• Aceder a links para operadores licenciados
• Contactar-nos com perguntas legítimas

4.2 Usos Proibidos

Não pode utilizar o nosso website para:

• Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Copiar, reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, software e design, é propriedade da AceCasinoPulse.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

5.1 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.

5.2 Restrições

Não pode:

• Modificar, copiar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita
• Remover avisos de direitos de autor ou propriedade

6. Links para Terceiros

O nosso website contém links para websites de casinos online licenciados e outros terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência.

6.1 Responsabilidade

• Não controlamos o conteúdo de websites de terceiros
• Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros
• Não garantimos a disponibilidade ou precisão de websites externos
• A utilização de websites de terceiros é por sua conta e risco

6.2 Divulgação de Afiliação

Alguns links no nosso website podem ser links de afiliação. Podemos receber comissões quando clica nestes links ou se regista em casinos através deles. Isto não afeta o custo para si nem as nossas análises imparciais.

7. Disclaimers e Limitações

7.1 Informações Fornecidas "Como Estão"

As informações no nosso website são fornecidas "como estão" sem garantias de qualquer tipo. Embora nos esforcemos para manter informações precisas e atualizadas, não garantimos:

• A precisão, completude ou atualidade das informações
• Que o website estará sempre disponível ou livre de erros
• Que o uso do website atenderá às suas expectativas

7.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a AceCasinoPulse.com não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o website
• Ações ou omissões de websites de terceiros

8. Jogo Responsável

Promovemos práticas de jogo responsável e encorajamos todos os utilizadores a:

• Jogar apenas com dinheiro que podem permitir-se perder
• Estabelecer limites de tempo e dinheiro
• Nunca perseguir perdas
• Procurar ajuda se o jogo se tornar um problema

8.1 Recursos de Ajuda

Se precisar de ajuda com problemas relacionados com jogos:

• GambleAware: www.gambleaware.org
• GamCare: www.gamcare.org.uk

9. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Ao utilizar o nosso serviço, concorda com a recolha e uso das suas informações conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

É da sua responsabilidade rever periodicamente estes termos. A continuação do uso do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao website a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

• Violar qualquer disposição destes termos
• Usar o serviço de forma que possa causar danos
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Por qualquer outra razão que consideremos apropriada

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a AceCasinoPulse.com.

14.2 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia aos nossos direitos.

14.3 Cessão

Não pode ceder os seus direitos sob estes termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer momento.

14.4 Sobrevivência

As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão destes termos continuarão em vigor, incluindo disposições sobre propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e resolução de disputas.